Por uma nova agenda de inclusão social dos moradores de rua

Continuação dos textos A Cracolândia no círculo eleitoral e A corrida do ouro na Cracolândia

É hora de repensar o atendimento à população de rua em São Paulo. Nos cerca de 58 abrigos da Prefeitura existem banho, comida e cama, mas não têm o mais importante: formação humana integrada. Faltam recursos para uma programação socioeducativa nas tendas, albergues e centros de convivência. Teatro, música, dança, leitura, escrita e jogos lúdicos – além de terapia ocupacional – seriam meios eficazes para tirar da rua o cidadão flagelado.

A falta de assistentes sociais nesses equipamentos é outro problema preocupante. Pela portaria 46 da SMAD (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), uma assistente social cuidaria de 75 usuários. Só que no Centro de Acolhida Barra Funda II, na zona oeste, existem três assistentes sociais para 480 pessoas. O ideal seria pelo menos cinco assistentes. Os demais equipamentos enfrentam o mesmo problema.

Tendo em vista os eventos planetários que se aproximam – Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 (com impactos diretos no setor de turismo em São Paulo) e Expo São Paulo, os governantes devem estar se perguntando: “O que fazer com os moradores de rua? Não existe nenhuma solução mágica senão tratá-los como seres humanos, ajudando-os a resgatar a dignidade perdida nas ruas de nossa cidade. Tratá-los como vagabundos, desocupados na base da água fria e spray de pimenta como sempre acontece na região central de São Paulo não resolverá o problema. Escondê-los e expulsá-los das vias públicas como ocorreu durante a visita do Papa Bento 16, em São Paulo, seria mais um ato desumano,um atestado de incompetência administrativa.

O centro de São Paulo está coberto de moradores de rua. A tristonha Duque de Caxias é uma avenida de solidão infinita.

Nela como em outras avenidas do centro, vivem dezenas de moradores de rua doentes. A insólita avenida retrata dor, sofrimento físico, moral e muita brutalidade social. Sob uma marquise – na altura do número 385 – os sem-teto se protegem do sereno e da chuva, mas não estão livres da força humana. Quando passa o temido caminhão “cata-mendigo” da Prefeitura, o caveirão da limpeza, alguns sem-teto ficam sem seus pertences. Até documentos guardados em sacolinhas se perdem. O futuro prefeito de São Paulo vai precisar colocar em prática um plano emergencial de resgate humano e de respeito ao cidadão para tirar das ruas as pessoas empobrecidas pela desilusão, o álcool e a droga. Não é só o crack que afeta o povo de rua. O consumo de bebidas alcoólicas assusta e desafia a saúde pública. Depois do cafezinho, o maior faturamento de botecos do centro da cidade é a cachaça, às vezes batizada, vendida em garrafas pet aos andarilhos.

Na Praça da Bandeira um grupo de pedintes jovens mora na alça da passarela com ampla visão para a Câmara Municipal de São Paulo,onde montou uma cozinha cabocla.

A Prefeitura dispõe de locais para tratamento dos moradores de rua viciados em álcool? Para onde levar a população alcoólatra? Ah, para o CRATOD, do governo do Estado – Centro de Referência de Atendimento a Tabaco, Álcool e Outras Drogas, no Bom Retiro. Para atender a demanda um CRATOD com 10 leitos é pouco, a Capital precisa urgentemente de 50 CRATODs, em regiões bem localizadas, de forma que abrangesse os 96 distritos da cidade.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da Prefeitura, não oferecem leitos.

É um grande equívoco acreditar que o Complexo Prates é a solução para o problema crônico da peste epidêmica do crack e do álcool. Esta obra improvisada – arquitetura moderna de puxadinhos – de R$ 8 milhões, a mesma quantia gasta na Virada Cultural 2012, terá que passar por mudanças urgentes se quiser apresentar resultados que justifiquem o seu elevado custo mensal. Do contrário servirá somente para fins de marketing medíocre que beira à eleitorice: “Casa dos craqueiros, antes não tinha, agora tem!”

Os mais de 600 mil reais gastos mensalmente com segurança no Complexo Prates, talvez não queira dizer nada em uma cidade onde o custo de vida é caro e costumeiramente a coisa pública é feita às pressas, sem licitação, no famoso contrato “em caráter de emergência ou por notório conhecimento tecnológico e científico”.

O futuro prefeito deverá ter como uma das metas o enxugamento da máquina pública e fechar a torneira que jorra dinheiro na Cracolândia, dinheiro que movimenta interesses diversos, até escusos.

Vale lembrar a especulação imobiliária – a revitalização que só atende a interesses de homens de negócios .

A Cracolândia desperta a cobiça e aflora o ‘espírito de caridade’ em um número cada vez maior de pessoas. E tem gente de peso que pede mais dinheiro. Reclama que o governo federal, o Ministério da Saúde, ainda não colocou um centavo na Cracolândia. Se por princípio de precaução e logística de planejamento, está certa a presidente Dilma.

Com certeza o padre Jaime Crowe, do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, e o frei Hans Stapel, da Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, salvariam mais vidas a um custo bem menor do que a gastança farta no Complexo Prates.

A pedagoga Maria Stela Santos Graciani, da PUC-SP, autora do livro Pedagogia Social de Rua, acha exagero a segurança do Prates. “O espaço não é nenhum presídio de segurança máxima, eles têm medo de quê? Não é centro um de convivência de cidadania? A própria organização social – gestora do equipamento – poderia ser treinada para a segurança e a limpeza do local, auxiliada pela Guarda Civil Metropolitana. Ajudaria a desenvolver o conceito de cidadania. A GCM deveria estar melhor preparada para conciliar conflitos, proteger o patrimônio e cuidar das pessoas.” Os educadores que trabalham na abordagem vão na mesma linha. Garantem que os usuários não são tão perigosos assim a ponto de precisar de segurança blindada.

Em busca de uma “nova agenda de inclusão social de moradores de rua”, entre os próximos assuntos que terão as observações necessárias está o Plano Individual de Atendimento (PIA), que só existe no papel.